Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de audiência pública na Câmara

Assembleia tratou do orçamento de 2012

A Câmara de Vereadores de Praia Grande realizou nesta segunda-feira (16), audiência pública, referente a tramitação do Projeto de Lei  Complementar de autoria do Executivo, que trata das diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento municipal de 2012. A prestação de contas atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser cumprida, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Eleitoral, pois o ano de 2012 é o último da gestão vigente. “É preciso observar esta série de regras para poder traçar o orçamento do próximo ano. Por se tratar de um ano eleitoral, só é permitido contratar despesas que sejam quitadas até o final do mandato”, explicou a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino.

A subsecretária explicou que ainda não é possível detalhar o orçamento do próximo ano, mas já é certo que Saúde, Educação e Promoção Social fiquem com a maior fatia de investimentos. “Temos como obrigação investir pelo menos 15% do orçamento municipal em Saúde, mas nos últimos anos temos dedicado em média 23% do orçamento a esta área. Em Educação serão investidos 25%”, adiantou.

Estima-se que a receita do Município seja de R$ 738 milhões, para suprir R$ 660 milhões em despesas correntes, sendo praticamente a metade deste montante com pessoal. Como parâmetro para o orçamento de 2012, foi levado em conta o desempenho da Administração nos últimos três exercícios.

Na fase de planejamento foram levantadas as necessidades de custos com pessoal e encargos, manutenção de órgãos públicos, bem como os juros da dívida. Somente depois de organizar os gastos foram alocados recursos para investimentos em obras e equipamentos.

O orçamento engloba Prefeitura, Câmara Municipal e o IPMPG. O Executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2012 até o dia 30 de setembro. O mesmo deve ser aprovado até 31 de dezembro. Caso contrário, inicia-se o trabalho com duodécimo.

Participaram da audiência pública os vereadores: Antonio Carlos Rezende (PSDB), Antonio Eduardo Serrano (PSB), Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Francisco Bonito Rodrigues Neto (PPS), Heitor Orlando Sanches Toschi (PSDB), Hugulino Ribeiro (PSB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) e Marco Antonio de Sousa (PMN).