Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária apresenta resultados do primeiro quadrimestre

Arrecadação maior que despesa deve se normalizar a partir de maio

A Câmara de Vereadores de Praia Grande realizou nesta segunda-feira (30), audiência pública, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), com a demonstração do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre (de janeiro a abril) do exercício de 2011. Os dados foram apresentados pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária. O encontro ocorre em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados mostram um resultado primário maior que o esperado para o período. O previsto para o quadrimestre era de superávit de R$ 32.427.415,47, enquanto o resultado foi de R$ 91.125.558,33. “O primeiro quadrimestre é um pouco diferenciado. A impressão é de que temos uma receita grande para despesas pequenas, mas boa parte do orçamento já está empenhada. Isso deve normalizar em maio, inclusive com o aumento de salários dos servidores públicos, o que nos onera bastante”, explicou a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino.

A subsecretária aponta outros fatores responsáveis pelo superávit no período, como aumento nas transferências intergovernamentais, como repasse do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), e arrecadação de tributos municipais. “No começo do ano recebemos cota única de tributos, como o IPTU, IPVA e ISS, o que faz nossa arrecadação aumentar. Porém, com o passar dos meses, a tendência é equilibrar”, ressalta.

Foram ainda apresentados dados específicos das receitas e despesas próprias com Saúde, Ensino e Pessoal, considerados os três pilares de receitas e despesas da Administração.

Assim como o quadro geral, a área de Saúde apresentou arrecadação maior que despesa. Durante o período foram aplicados 13,52% do orçamento voltado a esta área, o que ainda está abaixo do mínimo constitucional, que é de 15%. Porém, os técnicos ressaltam que até o final do ano, o investimento em Saúde deve chegar a 23%, como nos anos anteriores.

O mesmo ocorre com Ensino, onde foram aplicados 17,30% do orçamento destinado à área.  O valor ainda está abaixo do mínimo constitucional que é de 25%. O repasse do Fundeb também aumentou e por isso, foram aplicados 53,71%, abaixo do mínimo que é de 60%, nas despesas vinculadas à valorização do Magistério, o Fundeb A, o que deve mudar a partir de maio, com o aumento dos servidores. No que condiz ao Fundeb B, foram aplicados 33,18%, quando o máximo é de 40%.

As despesas com pessoal foram apresentadas considerando período de maio de 2010 a abril de 2011. Do total do orçamento, R$ 629.011.812,12, foram aplicados 40,58%, quando o limite prudencial é de 48,60%. A previsão é de que no próximo quadrimestre seja apresentado número equivalente a 45%.

Participaram da audiência pública os vereadores: Antonio Carlos Rezende (PSDB), Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Heitor Orlando Sanches Toschi (PSDB), Hugulino Ribeiro (PSB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), Marco Antonio de Sousa (PMN) e Sérgio Luiz Schiano (PSB).

Saúde é discutida em fórum municipal

Evento realizado na última sexta-feira (27) contou com a presença de vereadores e população

A Câmara Municipal recebeu, na noite da última sexta-feira (27), o I Fórum Popular da Saúde de Praia Grande. O evento, organizado pelo coordenador do Movimento Popular da Saúde de Praia Grande, José Paulo Ferreira, contou com a participação do secretário de Saúde Pública, Adriano Bechara, de vereadores do Município e da população.

Durante o fórum foram discutidos temas como as conferências municipais e o conselho, privatização e terceirização dos serviços, implantação do sistema de transparência e participação popular, além de propostas para estudos e viabilização.

Presente no evento, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), que preside a comissão de Saúde e Assistência Social, comentou a importância da participação popular. “Os conselhos são a essência da democracia. Por isso, precisam ser mais ativos. Eventos como estes que promovem a participação popular são fundamentais para isso”.

Além de Serrano, participaram o do evento o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rezende (PSDB) e os vereadores Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Hugulino Alves Ribeiro (PSB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) e Paulo Emílio de Oliveira (PRB).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Praia Grande

União de Vereadores aprova saúde de PG

Comitiva se impressionou com infraestruturas do Hospital Irmã Dulce e do AME

Representantes da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS) se disseram impressionados com as estruturas e serviços do Hospital Irmã Dulce e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Praia Grande. Antes de visitar unidades do Município, na última quinta-feira (26), vereadores de quatro cidades da região se reuniram com o secretário de Saúde Pública de Praia Grande, Adriano Springmann Bechara, que foi cumprimentado pela atuação na pasta. A visita é a segunda que a comitiva realiza e deve ocorrer nas nove cidades.

Comandada pelo presidente da entidade, Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino, vereador de Praia Grande, o grupo foi composto pelos vereadores Caio França (São Vicente), Rafael Redó (Mongaguá) e Walter Sumam (Guarujá).

Na sede da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), o secretário abordou a situação da saúde no Município, apontando problemas e qualidades do setor. “A gestão compartilhada com o complexo de saúde Irmã Dulce nos permite dar um atendimento de excelente qualidade não só a moradores de Praia Grande, mas de todos municípios vizinhos. A questão que mais afeta a prestação do serviço em geral está na atenção básica. A falta de médicos, comum a todos municípios brasileiros, é o principal problema”, disse Bechara.

O primeiro local visitado foi o AME, no Bairro Mirim, onde os vereadores encontraram uma reclamação inusitada: a dificuldade de lotação da unidade. Embora os serviços sejam considerados exemplares, até melhor que em muitas instituições particulares, as constantes faltas de pacientes às consultas médicas não está permitindo que o ambulatório atinja a meta de atendimentos por mês. Pela proposta da Secretaria de Estado da Saúde, a meta mensal deveria ser de 10 mil pacientes, mas até o momento o patamar não ultrapassou os 8 mil atendimentos.

Solução - Segundo a direção do AME, o motivo do absenteísmo nas consultas são incertos, podendo estar nos setores de regulação e agendamento das secretarias de saúde dos municípios vizinhos. Não se sabe se os pacientes faltam porque não recebem a informação correta sobre o dia das consultas ou se deixam de vir ao Município por falta de transporte nas suas cidades de origem. A situação será registrada pelos integrantes da UVEBS para que seja encontrada uma solução. Uma das respostas pode ser a possibilidade de haver o contato direto do AME com o paciente e assim viabilizar a confirmação ou não de suas presenças às consultas médicas.

Do AME, os vereadores seguiram para o hospital Irmã Dulce onde foram recebidos pelo superintendente da unidade, Inácio Lopes Júnior, e diretores. A comitiva percorreu dependências como setores de internação em UTI adulta, Neo-Natal e Pediátrica, além da lavanderia e área administrativa.

Para o presidente da UVEBS, Leandro do Avelino, as infraestruturas do AME e do Hospital Irmã Dulce vão servir para comparação aos demais serviços prestados por outros municípios. “Todos os vereadores ficaram impressionados com o que viram em Praia Grande. Sem dúvida, os serviços prestados tanto pelo AME como pelo Irmã Dulce são excepcionais e esta boa situação vai embasar nosso levantamento sobre o perfil de saúde da Baixada”, destacou.

Pauta - Sobre Praia Grande, o presidente da UVEBS afirmou que irá discutir com os demais vereadores os problemas de falta de médicos e até a demanda de vagas de UTI, que é comum em toda a região. A flexibilização de horários dos médicos, condicionado à carga horária de 20 horas, além da volta do Central de Regulação de Vagas para a Baixada Santista, estará na pauta de reivindicações a ser elaborada pelo grupo.

De acordo com o vereador Leandro do Avelino, o objetivo das visitas aos setores de saúde da região é ouvir gestores e elencar as necessidades e características positivas da área nas cidades.

“Queremos observar e registrar aquilo que cada gestor enxerga como prioridade em suas pastas. Com os dados em mãos, iremos elaborar um documento apontando as principais carências da saúde na região e assim poderemos reivindicar soluções junto aos governos Estadual e federal”, enfatizou.

A primeira cidade visitada pela UVEBS foi Santos e a próxima será São Vicente.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Praia Grande

Vereadores aprovam aumento de 7% a 12% nos salários dos servidores

A Câmara de Vereadores de Praia Grande aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 06/11. De autoria do Executivo Municipal, o trabalho dispõe sobre a revalorização da remuneração mínima mensal dos cargos do Poder Executivo. Devido à urgência da propositura, o projeto foi confirmado em duas discussões na mesma noite. A primeira durante a 17ª sessão ordinária e a segunda votação em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Antonio Carlos Rezende (PSDB), e realizada em seguida.

A propositura que reajusta em 7% os salários dos servidores públicos municipais, deve ser sancionada pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos até esta sexta-feira (27). Para chegar a este valor, a Administração considerou a inflação apurada nos últimos 12 meses, na ordem de 6,3%. O aumento será retroativo a 1º de maio e estendido aos aposentados e pensionistas.

Outra propositura aprovada em primeira e segunda discussões foi o Projeto de Lei Complementar nº08/11 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração. Neste trabalho, o Executivo visa a política de recuperação salarial e dá aumento de 12,35% para adequar a remuneração de alguns cargos, como agente administrativo e motorista. A medida atende reivindicação apresentada pelo Sindicato.

Para o líder do Prefeito, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), a o aumento foi positivo.  “A administração não dá o que quer, dá o que pode e mesmo assim Praia Grande conseguiu dar o maior aumento de toda a Região”, ressaltou.

O vereador Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), conhecido como Dinho, destacou o empenho dos sindicalistas. “A revalorização é resultado do trabalho e do empenho das centrais em conjunto com a Administração, que está no caminho certo, querendo corrigir as defasagens”.

De autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, o projeto de lei complementar nº 09/11, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Legislativo, nos mesmos termos dos funcionários do Executivo, também foi aprovado.

Outros trabalhos - Ainda foram aprovados nas duas sessões ordinária e extraordinária, outros seis projetos, que aguardam sanção do prefeito Roberto Francisco dos Santos, e dois requerimentos:

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 07/11, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 28 de maio de 1992, e trata de questões do funcionalismo, como licenças médicas.    

O projeto de lei nº 29/11, de autoria do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que proíbe no Município a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações de circos e feiras de exposições e congêneres e dá outras providências. O trabalho ganhou emenda aditiva dos vereadores Antonio Eduardo Serrano (PSB) e Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), que isenta da proibição associações cadastradas no IBAMA.

Outro Projeto de Lei n°30/11, do vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB), que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Município.

De autoria do vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), o Projeto de Lei n° 31/11, sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares em estabelecimentos privados que prestam atendimento ao público.

Do vereador, Antonio Eduardo Serrano (PSB), o Projeto de Lei nº 33/11, sobre a exibição de campanhas sócio-educativas pelos cinemas instalados no Município de Praia Grande.

E por fim o requerimento do vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), conhecido como Vitrolinha, solicitando informações acerca da função Atendente de Educação no Município; e o requerimento do vereador Marco Antonio de Sousa (PMN), com questionamentos sobre a reforma dos pontos de ônibus constantes no contrato de concessão do transporte coletivo urbano.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Praia Grande

Câmara recebe audiência pública da Secretaria de Finanças

Prestação de contas será realizada na próxima segunda-feira (30)

A Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Praia Grande recebe nesta segunda-feira (30), a partir das 15h30, a Audiência Pública da Secretaria de Finanças (Sefin). Durante a prestação de contas, serão apresentados dados sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2011. Os edis poderão sanar dúvidas e fazer questionamentos a respeito de temas como receitas, despesas e dívida pública.

A Câmara dos Vereadores de Praia Grande fica na Praça Vital Muniz, nº 1, Bairro Boqueirão.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

União dos Vereadores visita saúde de PG

Equipe quer conhecer os problemas da Cidade para levar ao Governo do Estado

Uma comitiva da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS) estará em Praia Grande quinta-feira (26), às 11 horas, para conhecer as instalações e o serviço prestado na área de saúde, no Município. Representantes das nove cidades da região estarão acompanhados do secretário de Saúde Pública, Adriano Springmann Bechara. O objetivo é conhecer as carências e demandas de serviços, para que soluções sejam reivindicadas junto ao Governo do Estado.

Entre os locais a serem visitados pelos vereadores estarão o complexo hospitalar do Irmã Dulce, que envolve o Pronto Socorro Central, além do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e algumas Unidades de Saúde da Família.

Segundo o presidente da UVEBS, o vereador de Praia Grande Leandro Rodrigues, o Leandro do Avelino, os parlamentares estão visitando todos os municípios que compõem a região metropolitana. "Queremos traçar um mapa com os principais problemas, principalmente aqueles comuns aos nove municípios. Após isso, iremos elaborar uma pauta de reivindicações e cobrar do Governo do Estado soluções para todas as nossas questões", disse.

Para o secretário de Saúde Pública de Praia Grande, o empenho dos parlamentares será benéfico para a região. "Os vereadores conhecem de perto nossos problemas e com a ajuda deles nossas vozes podem ganhar mais força. Será um apoio que poderá se somar à pauta que está sendo elaborada e levada ao conhecimento do governo estadual por meio da Agência de Saúde, comandada pelo professor Davi Uip", enfatizou Adriano Bechara.

Autor: Por Antonio Cassimiro, MTB: 29.565

União dos Vereadores da Baixada Santista debate saúde metropolitana

A convite do coordenador da Agência de Saúde da Baixada Santista, David Uip o vereador Leandro Rodrigues Cruz e os demais membros da Comissão de Saúde da União dos Vereadores da Baixada Santista participaram de reunião realizada nesta segunda-feira em Praia Grande.

Durante o evento diversos temas sobre a saúde da Baixada Santista foram discutidos entre eles a possibilidade do pronto-socorro do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos, tornar-se um serviço referenciado. Outra intenção é a de que o hospital se torne referencia em ortopedia.

No entanto, para que a mudança seja efetivada ela deverá ser aprovada pelos nove municípios da Baixada Santista, para isso o assunto deverá ser levado para discussão das coordenadorias do HGA e do Hospital Regional de Itanhaém.

Se aceita a alteração o hospital passará a atender somente pacientes encaminhados por outros serviços de saúde. De acordo com o diretor do Departamento Regional de Saúde, Marco Botteon, a mudança será positiva, pois implicará na liberação de mais leitos para cirurgias eletivas de média e alta complexidade.

Ainda no encontro foi aprovada proposta para de implantação de um Centro de Terapia Renal Substitutiva dentro do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande.

Segundo o secretário de Saúde Pública do Município, Adriano Springmann Bechara, a cidade tem todas as condições para abrigar um serviço de hemodiálise. “Há espaço no hospital Irmã Dulce que pode ser usado especificamente para este atendimento. Temos uma localização estratégica e isso precisa acontecer com a máxima urgência. Além dos pacientes de Praia Grande, esse serviço vai beneficiar toda a região”, comentou.

Outro tema que gerou uma série de reclamações e solicitações de medidas emergenciais foi a carência de leitos em UTI na Baixada Santista, na ocasião o presidente da Comissão de Saúde da Uvebs, o vereador do Guarujá, Walter Sumam levantou sugestões para o problema e foi convidado a elaborar uma proposta para a próxima reunião da Agência de Saúde que acontecerá em São Vicente e ainda não tem data definida.

“Eu acredito que seja importante pensarmos em medidas para a desospitalização, pois mantendo as unidades superlotadas fatalmente o atendimento oferecido não será adequado. Uma das soluções que eu acredito que devam ser estudadas é o serviço de home care, onde o paciente tem toda assistência em sua própria casa”, comentou Sumam.

O aumento de salário para médicos, o comprometimento do Governo do Estado em custear o aluguel da maternidade do Hospital São José, em São Vicente, também foram temas discutidos.

Participaram do encontro o coordenador da agência, David Uip, secretários de saúde e secretários de saúde das nove cidades e os prefeitos de Praia Grande, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá, respectivamente, Roberto Francisco dos Santos, Milena Bargieri, João Carlos Forssell e Paulo Wiazowski Filho; além dos vereadores Leandro do Avelino, Walter Sumam e Renato Faustino representando a União dos Vereadores da Baixada Santista.

Câmara sugere emplacamento de bicicletas

Propositura visa coibir roubos e furtos

Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Praia Grande, na noite desta quarta-feira (18), presidida por Antônio Carlos Rezende (PSDB), os parlamentares aprovaram requerimento que sugere o emplacamento de bicicletas no Município, como forma de coibir roubos e furtos do veículo na Cidade.

O requerimento de autoria do vereador Marco Antonio de Sousa (PMN), Marquinho, solicita a criação mecanismos para coibir estes delitos ao prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB). Também sugere ao deputado federal Alberto Mourão (PSBD), que viabilize emenda com recursos federais para que a Secretaria de Trânsito e Transporte (Setransp) possa conduzir o emplacamento de bicicletas na Cidade.

O trabalho foi comentado pelo vereador Heitor Orlando Sanchez Toschi (PSDB), conhecido como Toto. Ele acredita que a normatização desses veículos terá reflexos positivos na segurança. “As bicicletas também são utilizadas por quem comete delitos. Por isso apresentei trabalho para colocação de avisos que proíbem o tráfego de bicicletas na faixa de areia. Com o emplacamento, ganharemos em segurança”.

Para o vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), que vem atuando em prol do emplacamento, o trabalho é fundamental.  “Toda força que se soma para tentarmos um poder maior, ajuda. Presenciei furtos de bicicletas em plena luz do dia. Temos que começar o emplacamento em nossa Cidade. Não podemos mais esperar um consenso regional”.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rezende (PSDB), falou sobre as necessidades dos que usam a bicicleta como meio de transporte.  “Temos ciclovias em nossa Cidade, mas seria importante ampliar o número de bicicletários para que possam deixar seus veículos em local seguro, quando saem para o trabalho ou a lazer”.

Ordem do Dia - O único item na pauta da sessão, requerimento do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), que solicita informações ao prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) e a secretária de Educação (Seduc), Maura Lígia Costa Russo, sobre a falta de materiais didáticos nas escolas do Município, foi aprovado.  Na propositura o vereador cobra prazo para solução do referido problema e cita as escolas municipais Elza Oliveira de Carvalho, no Bairro Glória, e João Batista Resine Alves, no Bairro Esmeralda, como prejudicadas.

Reunião – Os vereadores comentaram ainda sobre a reunião que tiveram com o prefeito e a secretária de Educação sobre a elaboração da minuta do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, na última terça-feira (17), na Prefeitura. O benefício é para o cargo Atendente de Educação II, e engloba profissionais com curso técnico ou superior na área pedagógica e os técnicos pedagógicos desportivos. Na ocasião, os parlamentares puderam tirar dúvidas e dar sugestões sobre o tema. Na reunião ficou decidido que a discussão final deve ocorrer no dia 22 de setembro deste ano.

Atendentes de Educação II terão plano de carreira

Presidente do Legislativo Municipal, Antonio Carlos Rezende elogiou a iniciativa da Administração Municipal em procurar uma alternativa para valorização desses profissionais. “Essa reunião esclareceu algumas dúvidas que tínhamos. Sabemos que todo concurso tem regras que precisam ser seguidas. A intenção da Seduc foi de formar as atendentes de educação com curso de magistério, o que é muito bom, mas que não dá direito de exercer outro cargo senão aquele ao qual elas prestaram concurso específico. O plano de Carreira é uma ótima opção para a categoria”.

Após a explanação, os vereadores puderam opinar e tirar dúvidas sobre o assunto. Participaram da reunião também os vereadores Antonio Cavalcante da Silva (Toninho Cavalcante), Esmeraldo Vicente dos Santos (Dinho), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (Vitrolinha), Francisco Rodrigues Bonito Neto (Chiquinho do Caiçara), Heitor Orlando Sanchez Toschi (Totô Toschi), Hugulino Alves Ribeiro (Hugu Ribeiro), Katsu Yonamine, Leandro Rodrigues Cruz (Leandro do Avelino), Marco Antonio de Sousa (Marquinho) e Paulo Emílio de Oliveira.

Plano de Carreira – A Seduc iniciou a discussão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, que beneficiará os Atendentes de Educação II, ou seja, os que possuem curso técnico ou superior na área pedagógica e técnicos pedagógicos desportivos. No total são 39 representantes das unidades escolares, que serão divididos em grupos para discussões de temas.

O cronograma de reuniões com os grupos de estudos começa em junho e segue até agosto. A plenária com discussão final do tema deve ocorrer no dia 22 de setembro, reunindo todas as propostas foram aprovadas pelos representantes dos atendentes de educação II nas reuniões.

Em Praia Grande, o quadro de servidores municipais conta, atualmente, com 1.420 Atendentes de Educação II (que possuem magistério). A maioria atua nas creches municipais, acompanhando as crianças nas atividades diárias, como refeições, na higiene pessoal dos alunos (banho, troca de fraldas, escovação), e em atividades recreativas.

Dia a Dia - A Tribuna

Leandro do Avelino apresenta moção de repúdio contra programa humorístico

O vereador de Praia Grande, Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PMDB), apresentou na última quarta-feira (27) moção de repúdio ao programa Pânico na TV, da emissora Rede TV.

No último domingo, dia 24 o Programa Humorístico em seu quadro “A Glamurosa Vida da Classe C”, apresentado pelo humorista Evandro Santo retratou a Praia Grande como o destino preferido da classe C. Na moção o vereador falou a respeito dos crescentes esforços da administração da cidade em prol do turismo e do oferecimento de maior qualidade de vida a moradores e turistas.

“É inadmissível que após a implantação de tantas medidas de educação ambiental, de leis que disciplinam os transportes turísticos em nosso município e de uma série de legislações aplicadas corretamente nossa cidade tenha sua imagem tão denegrida em um programa de rede nacional. Outro fato que não podemos aceitar é como este programa se referiu a nossa população, de maneira desrespeitosa e ultrajante, portanto acredito que essa moção de repúdio se faça cabível, pois além destes fatores o programa vinculou imagens de outros municípios a nossa cidade, gerando assim uma informação falsa e enganosa e desta forma acredito que nós praiagrandenses devemos nos manifestar contra tamanha arbritariedade”, indignou-se o vereador

Ainda na apresentação do humorístico moradores e turistas são tratados com termos como: gente feita, desdentada e sem classe.

Leandro do Avelino solicita informações sobre falta de medicamentos na rede de saúde

O vereador de Praia Grande, Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PMDB), apresentou na última quarta-feira (27) requerimento solicitando informações à Prefeitura Municipal e ao Departamento Regional de Saúde IV respeito da falta dos medicamentos: o Pramiprexol 1 mg, conhecido por Sifrol e o Prolopa 250 mg. 

“Tendo em vista a luta minha luta pessoal pela vinda de uma Farmácia de Alto Custo para o nosso município a falta desses medicamentos não poderia ser deixada de lado uma vez que tratam-se de medicamentos de alto custo vitais para diversos moradores de nosso município. E já há algum tempo alguns munícipes procuraram meu gabinete em busca de apoio na obtenção destes medicamentos que sumiram das prateleiras”, destacou o vereador.

União dos Vereadores da Baixada Santista debate saúde regional

Representantes da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVESB), se reuniram com o Secretário de Saúde de Santos, Odílio Rodrigues Filho, para debater soluções conjuntas em prol da região metropolitana da Baixada Santista. Segundo o presidente da entidade o vereador, Leandro Rodrigues Cruz, o Leandro do Avelino (PMDB), um dos objetivos do encontro é o de estreitar as relações com os órgãos que administram problemas prioritários para todas as cidades da região, como saúde, transito e segurança.

“Acredito que a participação da União dos Vereadores junto a órgãos como a secretaria de saúde de Santos seja de suma importância para debatermos o desenvolvimento da região, pois como Santos é uma cidade chave que atende muitos pacientes de outras regiões e é crucial termos esse contato para buscarmos soluções conjuntas para problemas como farmácia de Alto Custo, atendimento médico e atuação dos Centros de Referência da Baixada Santista”, enfatizou Leandro do Avelino.

Para esse ano a União dos Vereadores trás algumas novidades como a realização de fóruns para debate com a comunidade. No início do mês o tema debatido foi Transporte.

“Estabelecemos uma lista com áreas que julgamos emergenciais para o desenvolvimento da região metropolitana da Baixada Santista e a partir delas iremos chamar a comunidade para um debate mais amplo a respeito de problemas como a infra-estrutura em transito e transporte, transporte metropolitano, saúde e segurança pública. Os debates ainda não têm data definida, mas, já se sabe que serão quatro ao longo do ano”, revelou Leandro.

NOTA

 A União dos Vereadores da Baixada Santista através de seu presidente Leandro Rodrigues Cruz ganhou medida cautelar de exibição de documentos contra a EMTU. A solicitação visa que a empresa forneça dados do processo administrativo dos últimos 10 anos para analise das planilhas de custo das passagens. Tal  medida foi tomada pela União dos Vereadores da Baixada Santista, através de seu presidente Leandro Rodrigues Cruz, teve como motivação o aumento da tarifa do transporte intermunicipal, realizado no último dia 13 de fevereiro. Segue abaixo decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande:

2. TJ-SP

Disponibilização:  quinta-feira, 5 de maio de 2011.

Arquivo: 1869 Publicação: 84

PRAIA GRANDE Cível 3ª Vara Cível

477.01.2011.002940-7/000000-000 - nº ordem 313/2011 - Medida Cautelar (em geral) - UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA - UVEBS X EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANO - EMTU - Fls. 29 - Vistos. 1. Promova-se a citação da requerida para que, em cinco dias, exiba os documentos mencionados na inicial, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 359 do mesmo codex. 2. Na ocasião, anotar-se-á, no mandado/ precatória, que a recusa de exibição somente será admissível nas hipóteses dos artigos 358 e 363 do Código e Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV JOAO CARLOS CORREIA DOS SANTOS OAB/SP 101509

Uvebs cria comissão de Segurança

Em reunião realizada na Câmara Municipal de São Vicente representantes das nove cidades metropolitanas da Baixada Santista, votaram e decidiram pela criação de uma comissão permanente de segurança. O presidente da Comissão será o vereador de Guarujá Ronald Nicolaci que atuou em 2005 e 2006 como Diretor da Guarda Municipal e Secretário de Segurança de Guarujá. Formado em Administração Pública pela Academia Militar do Barro Branco é Oficial da Polícia Militar e formado na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (A.D.E.S.G). Também foi vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nicolaci também foi o primeiro secretário do Conselho de Segurança Municipal da Baixada Santista.Participarão ainda da Comissão os vereadores Paulo Emílio de Praia Grande, Adilson de Santos e Caio França de São Vicente.

"Sem dúvidas essa comissão irá agregar muito aos municípios da Baixada Santista, pois através dela conseguiremos fazer mais pressão na luta por melhorias para toda região a exemplo da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador do Guarujá, Valter Sumam, que tem realizado conseguido grandes avanços junto a órgãos importantes da região," salientou o presidente da Uvebs

Câmara aprova moção de repúdio ao governador do Estado

Documento enfoca descaso e falta de ações na temática da segurança pública no Município

A Câmara de Praia Grande aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (4), moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), em razão do descaso e da falta de ações na temática da segurança pública no Município. O trabalho de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), conhecido como Leandro do Avelino, foi confirmado com um voto contrário do vereador Antonio Cavalcante da Silva (PSDB).

O autor do trabalho justificou a necessidade da moção. “Eu entendo que uma moção seja necessária, pois já tentamos todas as alternativas. Estou desenganado com a questão da segurança pública na Cidade, assim como toda a Região está. Falta atenção do Governo do Estado e não só neste tema, como também na Saúde e Educação”, disse Leandro do Avelino.

Outra moção de repúdio, desta vez aos diretores da Rede TV, Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho, pela matéria apresentada no quadro “A Glamorosa Vida da Classe C”, exibido no programa Pânico na TV, no último dia 24 de abril, também foi aprovada pela Casa. O autor da moção, Leandro do Avelino, justificou o trabalho. “Foi uma humilhação pública. Não estamos renegando nossa vocação turística para esta classe social, mas a forma como o tema foi abordado e a não recomendação da vinda de turistas para o Município são inadmissíveis”.

A moção ganhou adendo do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB), que pediu que o trabalho também fosse enviado ao diretor geral do programa, Alan Rapp.

Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de audiência pública na Câmara

Assembleia tratou do orçamento de 2012

A Câmara de Vereadores de Praia Grande realizou nesta segunda-feira (16), audiência pública, referente a tramitação do Projeto de Lei  Complementar de autoria do Executivo, que trata das diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento municipal de 2012. A prestação de contas atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser cumprida, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Eleitoral, pois o ano de 2012 é o último da gestão vigente. “É preciso observar esta série de regras para poder traçar o orçamento do próximo ano. Por se tratar de um ano eleitoral, só é permitido contratar despesas que sejam quitadas até o final do mandato”, explicou a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino.

A subsecretária explicou que ainda não é possível detalhar o orçamento do próximo ano, mas já é certo que Saúde, Educação e Promoção Social fiquem com a maior fatia de investimentos. “Temos como obrigação investir pelo menos 15% do orçamento municipal em Saúde, mas nos últimos anos temos dedicado em média 23% do orçamento a esta área. Em Educação serão investidos 25%”, adiantou.

Estima-se que a receita do Município seja de R$ 738 milhões, para suprir R$ 660 milhões em despesas correntes, sendo praticamente a metade deste montante com pessoal. Como parâmetro para o orçamento de 2012, foi levado em conta o desempenho da Administração nos últimos três exercícios.

Na fase de planejamento foram levantadas as necessidades de custos com pessoal e encargos, manutenção de órgãos públicos, bem como os juros da dívida. Somente depois de organizar os gastos foram alocados recursos para investimentos em obras e equipamentos.

O orçamento engloba Prefeitura, Câmara Municipal e o IPMPG. O Executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2012 até o dia 30 de setembro. O mesmo deve ser aprovado até 31 de dezembro. Caso contrário, inicia-se o trabalho com duodécimo.

Participaram da audiência pública os vereadores: Antonio Carlos Rezende (PSDB), Antonio Eduardo Serrano (PSB), Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Francisco Bonito Rodrigues Neto (PPS), Heitor Orlando Sanches Toschi (PSDB), Hugulino Ribeiro (PSB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) e Marco Antonio de Sousa (PMN).