Resumo da 20ª Sessão Ordinária - 13/06/2012

LEANDRO RODRIGUES CRUZ (PPL) – Através de requerimento, Leandro do Avelino, como também é conhecido, solicitou envio de ofício ao secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, a fim de realizar uma audiência com a presença de representantes da Câmara Municipal e moradores e comerciantes do Bairro Samambaia para que sejam planejadas ações a fim de minimizar os graves problemas de segurança pública daquele local. Por meio de indicação ao prefeito, Roberto Francisco dos Santos, o parlamentar pediu que a Farmácia de Alto Custo voltasse a funcionar no espaço localizado entre o Ginásio Falcão e a Multiclinica Ocian, na Avenida Presidente Kennedy, para facilitar o acesso dos pacientes. Em outra indicação, pediu a instalação de um viveiro no Município para criar e resgatar animais, como a coruja encontrada recentemente no Bairro Solemar. O vereador solicitou também a instalação de câmeras de monitoramento nos postes da Avenida Presidente Castelo Branco, trecho entre as ruas Leonel de Azevedo e Ataulfo Alves, Bairro Solemar; prolongamento da ciclovia até a divisa com Mongaguá; um recuo para parada de ônibus em frente à Escola Municipal Júlio Seco de Carvalho, Bairro Solemar; além de serviços de limpeza de terrenos no entrono da unidade escolar.

Projeto altera normas de funcionamento dos serviços funerários no Município

A Câmara aprovou durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº18/12, que altera dispositivos da Lei nº 1.598/11. A propositura visa corrigir algumas imperfeições na legislação que trata funcionamento dos serviços funerários no Município, com a finalidade de garantir uma melhor prestação de serviço aos usuários pela empresa concessionária.

Entre as mudanças estão a obrigação da empresa em cumprir clausulas constantes no contrato de concessão e a fixação de novos modelos e tipos de urna. Também constam serviços mandatórios e sepultamentos sociais, os quais deverão obrigatoriamente integrar o edital de licitação. Além disso, está prevista a instalação de operação dos serviços funerários e disponibilização de, no mínimo, 32 vagas para estacionamento.

 O vereador Leandro Rodrigues Cruz, Leandro do Avelino (PPL), foi favorável à propositura, mas ressaltou a necessidade de se criar normas para o uso ossuário do Cemitério Morada da Grande Planície. “As alterações são necessárias. Porém, acredito ser mais importante no momento, regulamentar a utilização do ossuário familiar, pois, infelizmente depois de 10 anos, as pessoas são obrigadas a levar os restos mortais de seus entes queridos para fora da Cidade”.

Câmara aprova projeto que fixa valor de multa para postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou em primeira discussão, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (14) e presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), o Projeto de Lei nº 53/11. A propositura de autoria do Executivo fixa o valor da multa que será aplicada aos postos de combustíveis que não informarem qual o abastecimento mais vantajoso entre álcool ou gasolina.

A multa de R$ 545,00, dobrada em caso de reincidência, será aplicada aos estabelecimentos que não disporem de placas ou cartazes informativos, contendo a diferença em valor percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro de gasolina. Isto é o que prevê a Lei nº 1566/11, sancionada em 28 de junho, de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), o Leandro do Avelino.

O autor da Lei destacou a importância da transparência ao consumidor, quando tem esses dados informados pelo estabelecimento. “A divulgação da diferença percentual vai facilitar a vida dos munícipes e não prejudicará proprietários de postos de gasolina. Quando sondados por mim, todos se mostraram satisfeitos com a nova lei, até mesmo pela questão de transparência, já que se trata de um segmento bastante cobrado, principalmente pela qualidade do combustível comercializado”, comentou o vereador.

O projeto que regulamenta o valor da multa volta a ser votado na próxima sessão ordinária e precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) para entrar em vigor.

Ordem do Dia - Outro trabalho aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 54/11, que instituiu o Dia do Bairro Princesa, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB).  

Hugo Ribeiro como também é conhecido, justificou a criação de data especial para o bairro, baseando-se no Plano Diretor que aumentou de 16 para 32 o número oficial de bairros do Município. “Trata-se de um bairro com forte característica residencial e que mesmo novo, já tem mais de 3 mil habitantes. Estes moradores são ativos e até fundaram a Associação Amigos do Bairro Princesa, que vêm reivindicando diversos benefícios e muitos já foram alcançados”.

As comemorações do Dia do Bairro Princesa serão realizadas sempre no primeiro final de semana de agosto (sábado e domingo) de cada ano. O projeto volta a ser votado na próxima sessão ordinária e precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) para entrar em vigor.

Por Christiane Disconsi, MTB 52.820