Vereadores apresentam 18 emendas ao Orçamento Municipal

Peça será votada em segunda discussão na 39ª Sessão Ordinária

O Projeto de Lei nº 68/11, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para 2012, foi aprovado em primeira discussão com oito votos favoráveis e três contrários, durante a 37ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), realizada na quarta-feira (9). Na plenária, exclusiva para a votação desta matéria, foram apresentadas 18 emendas à propositura. Destas, 17 são de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PPL), conhecido como Leandro do Avelino, e uma do vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PTN), o Vitrolinha.

Todas as retificações foram encaminhadas para análise da comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que tem prazo de dez dias para exarar parecer. Com isso, a segunda discussão da matéria, assim como as emendas que serão votadas e debatidas individualmente, deve ser pautada na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23, às 20 horas.

 As 17 emendas do vereador Leandro do Avelino totalizam cerca de R$ 6 milhões. Sendo R$ 2,8 milhões realocados dos recursos destinados à Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) - que dispõe na peça original de R$ 108.192.812,00 - para programas das secretarias de Saúde; Relações de Trabalho e Emprego; Promoção Social; Obras Públicas; Habitação; Urbanismo e Meio Ambiente; Cultura e Turismo; e Juventude Esportes e Lazer.

O vereador também sugere a transferência de R$ 3,2 milhões da Reserva de Contingente - para qual originalmente foram destinados R$ 11 milhões - para serem empregados em ações de Trânsito e Transporte; Guarda Civil Municipal; Obras Públicas; Serviços Urbanos; Educação; Saúde e Promoção Social. 

Já a emenda do vereador Virtolinha solicita que o valor de R$ 84 mil, destinado especificamente às instituições esportivas privadas sem fins lucrativos, na dotação da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel), sejam empregados integralmente no pagamento de taxas de arbitragem, inscrições de clubes e aquisição de troféus e equipamentos para a Liga de Futebol Amador de Praia Grande.

Líder do prefeito, o vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), comentou o orçamento enviado pela Administração. “Foi elaborado com muito critério e responsabilidade. Este orçamento prioriza Saúde e Educação e segue as determinações constitucionais. O prefeito não gasta o que quer, mas o que pode e principalmente o que a lei garante. As emendas são válidas e todas serão discutidas para que seja verificada a viabilidade das mesmas”, comentou.   

As emendas serão avaliadas considerando a compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, haverá análise da indicação de recursos necessários, que não podem envolver dotações para pessoal, serviços de dívida e transferências tributárias para autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.

Orçamento - O orçamento está fixado em R$ 793.981.651,00. Sendo R$ 708.007.400,00 destinados ao Executivo; R$ 67.231.562,00 ao Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG); e R$ 18.742.689,00 para o Legislativo.

Do montante dedicado ao Executivo, Educação, Saúde e Serviços Urbanos ficaram com a maior fatia. À Educação foi destinado R$ 231.105.456,00, o equivalente a 26,74% do orçamento. O valor excede o mínimo constitucional, que exige que haja aplicação mínima de 25% dos recursos próprios nesta área. Para Saúde, R$ 145.274.199,00, representando 23,23%, acima do mínimo constitucional que é de 15%. Já Serviços Urbanos ficou com R$ 108.192.812,00.

A peça conta ainda com recursos reservados às despesas com pessoal e folha de pagamento. O montante empregado será de R$320.576.319,00, o que representa 43,48% da receita corrente líquida. O valor atende o limite prudencial de 48,60%.

Informações para a Imprensa
Christiane Disconsi MTB 52.820
Assessora de Imprensa
Câmara de Vereadores da Estância Balneária de Praia Grande
(13) 3476-1717/ 7822-2784/ ID 55*44*63141
imprensa@camaraparaiagrande.sp.gov.br
www.camarapraiagrande.sp.gov.br