O Projeto de Lei nº 68/11, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para 2012, será votado em segunda discussão nesta quarta-feira (23), às 20 horas, durante a 39ª Sessão Ordinária. A plenária será específica para a avaliação da peça orçamentária fixada em R$ 793.981.651,00. Deste valor, R$ 708.007.400,00 serão destinados ao Executivo; R$ 67.231.562,00 ao Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG); e R$ 18.742.689,00 para o Legislativo.
Durante a sessão também serão votadas, uma a uma, as 18 emendas apresentadas pelos vereadores durante a primeira discussão do projeto. Destas, 17 são de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PPL), conhecido como Leandro do Avelino, e uma do vereador Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PTN), o Vitrolinha.
Todas as retificações foram analisadas pela comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, composta pelos vereadores Sérgio Luiz Schiano de Souza (PSB), Antonio Cavalcante da Silva (PSDB) e Francisco Rodrigues Bonito Neto (PMDB).
As emendas foram avaliadas considerando a compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, há análise da indicação de recursos necessários, que não podem envolver dotações para pessoal, serviços de dívida e transferências tributárias para autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
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