Requerimento suscita a possibilidade de mudança no benefício, que atualmente atende maiores de 65 anos
Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Praia Grande, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), foi aprovado requerimento que solicita informações do prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) sobre a gratuidade no transporte coletivo aos maiores de 60 anos. Atualmente, o benefício no Município se aplica aos maiores de 65 anos.
O autor do trabalho, vereador Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), conhecido como Dinho, baseia-se no Estatuto do Idoso, que aponta a legislação local como critério para a gratuidade no transporte coletivo, na faixa etária de 60 a 65 anos. “Somos reconhecidos pelo Índice Futuridade, que mensura qualidade de vida do idoso. Temos cidades vizinhas que já conseguiram este benefício. Acredito que Praia Grande também possa oferecer”, comenta.
Mesmo sem poder de voto, o presidente Antonio Carlos Rezende (PSDB), comentou o requerimento, temendo aumento no valor da tarifa para os demais. “Precisamos ser realistas. Se tiver diminuição na arrecadação, pode haver aumento na tarifa. É importante ter cautela, pois há uma série de questões a serem analisadas”.
Ordem do Dia – Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 34/11 de autoria do Executivo, que autoriza firmar convênio com a Associação Comunitária de Equoterapia da Baixada Santista.
O trabalho realizado pela entidade foi elogiado pelos parlamentares. “São pessoas competentes que atuam com seriedade em um trabalho voltado aos portadores de necessidades especiais. Merece o reconhecimento da administração”, comentou o vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB).
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 49/11 de autoria do vereador Heitor Orlando Sanchez Toschi (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Grupo Fraternidade “Amor-Exigente”.
Duas proposituras que alteram convênios com entidades foram confirmadas em segunda discussão. O Projeto de Lei nº 47/11 dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1170/02, referente ao convênio do Município com o Ocian Praia Clube. A propositura mantém a contrapartida de até R$ 5 mil por mês, mas amplia a aplicação do valor, que era restrita apenas as despesas com água e luz. O mesmo se dá no Projeto de Lei nº 48/11, que traz nova redação ao artigo 3º da Lei 1513/10, referente ao convênio com a Casa de Portugal, que também recebe contrapartida do Município no valor de até R$ 5 mil mensais.
À pedido do líder do prefeito, vereador Antonio Eduardo Serrano (PSB), o Projeto de Lei n° 50/11 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, foi incluído na pauta e confirmado por unanimidade em primeira discussão.
Ainda foi aprovado requerimento do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), que solicita informações sobre projeto de Zona de Processamento e Exportação (ZPE) sob área litigiosa, deixando de lado projeto inicial em área particular em estágio bem mais avançado.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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