Câmara envia moção de apoio a projeto que melhora distribuição de recursos para saúde

A Câmara de Vereadores de Praia Grande aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), durante a 11ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), moção de apoio ao projeto que está tramitando no Congresso Nacional para estabelecer novos critérios de rateio aos recursos de transferências para a Saúde.

A moção apoia o Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 141/2012, sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelo poder público em ações e serviços públicos de saúde. A propositura prevê que a União, que tem maior arrecadação que Estados e Municípios, amplie seus investimentos e aplique nesta área montante igual ou superior a 10% de suas receitas brutas.Os investimentos visam melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Para que siga adiante, a causa precisa de 1,3 milhão de assinaturas.  Para isso, os vereadores estão angariando aliados no Município.  

TV Câmara – Em missão oficial, o vice-presidente da Câmara, Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), e o primeiro secretário, Hugulino Alves Ribeiro (PSB), foram à Câmara dos Deputados, em Brasília, para participarem de cerimônia para a assinatura de acordos e cooperação técnica para a TV Digital.

A iniciativa permite a implantação de canal de TV Legislativa para que as sessões da Câmara de Praia Grande sejam televisionadas ao vivo, a partir da próxima legislatura.

Atualmente, a Câmara conta com vídeos de sessões ordinárias e solenidades, que podem ser assistidos na íntegra no site www.camarapraiagrande.sp.gov.br.

Por Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Praia Grande