Sessão do dia 20/10/2010

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES  

REQUERIMENTO 

           

A lei nº 979 de 23 de junho de 1997 estabelece normas para a declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações, entidades estas que compõem o chamado “Terceiro Setor”.

Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais. Assim, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.

Dados apontam que este “universo de solidariedade” possui 12 milhões de pessoas, entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além dos cerca de 45 milhões de jovens que vêem como sua missão ajudar o terceiro setor.

                Desta forma:

                                   Requeiro a mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Sr Roberto Francisco dos Santos, para que o mesmo determine aos setores competentes, respostas aos seguintes questionamentos:

1.    Quantas e quais são as entidades, clubes e/ou associações que são consideradas, perante a Municipalidade, de utilidade pública?

2.    Quais são os benefícios fiscais, tributários, etc., usufruídos por essas entidades?

Sala Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco

20 de outubro de 2010

Leandro Rodrigues Cruz

Vereador

__________________________________________________

SENHOR PRESIDENTE

SENHORES VEREADORES

INDICAÇÃO

                                   Este vereador foi procurado por diversos moradores do Bairro Aviação, que reclamam que o ponto de ônibus que esta localizado na pista sentido Boqueirão em frente o antigo Posto de Gasolina ESSO que hoje encontra-se abandonado na Avenida Presidente Kennedy  em frente ao Buffet Maravale não foi executado. Bem com o devido bolsão, para que os Ônibus que por lá trafegam faça a parada. Também não foi colocado um abrigo, com isso os usuários ficam expostos ao sol e chuva.

                                   Desta Forma

                                   Indico ao Prefeito Municipal, Sr Roberto Francisco dos Santos que seja encaminhado ofício a Secretaria de Trânsito e Transportes solicitando que o Ponto de Ônibus em frente ao Posto de Gasolina seja transferido para a esquina da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Carlos Martiniano de A. Bittencourt.

Sala Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco

20 de outubro de 2010

Leandro Rodrigues Cruz

Vereador