NOTA

 A União dos Vereadores da Baixada Santista através de seu presidente Leandro Rodrigues Cruz ganhou medida cautelar de exibição de documentos contra a EMTU. A solicitação visa que a empresa forneça dados do processo administrativo dos últimos 10 anos para analise das planilhas de custo das passagens. Tal  medida foi tomada pela União dos Vereadores da Baixada Santista, através de seu presidente Leandro Rodrigues Cruz, teve como motivação o aumento da tarifa do transporte intermunicipal, realizado no último dia 13 de fevereiro. Segue abaixo decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande:

2. TJ-SP

Disponibilização:  quinta-feira, 5 de maio de 2011.

Arquivo: 1869 Publicação: 84

PRAIA GRANDE Cível 3ª Vara Cível

477.01.2011.002940-7/000000-000 - nº ordem 313/2011 - Medida Cautelar (em geral) - UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA - UVEBS X EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANO - EMTU - Fls. 29 - Vistos. 1. Promova-se a citação da requerida para que, em cinco dias, exiba os documentos mencionados na inicial, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 359 do mesmo codex. 2. Na ocasião, anotar-se-á, no mandado/ precatória, que a recusa de exibição somente será admissível nas hipóteses dos artigos 358 e 363 do Código e Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV JOAO CARLOS CORREIA DOS SANTOS OAB/SP 101509

Uvebs cria comissão de Segurança

Em reunião realizada na Câmara Municipal de São Vicente representantes das nove cidades metropolitanas da Baixada Santista, votaram e decidiram pela criação de uma comissão permanente de segurança. O presidente da Comissão será o vereador de Guarujá Ronald Nicolaci que atuou em 2005 e 2006 como Diretor da Guarda Municipal e Secretário de Segurança de Guarujá. Formado em Administração Pública pela Academia Militar do Barro Branco é Oficial da Polícia Militar e formado na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (A.D.E.S.G). Também foi vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nicolaci também foi o primeiro secretário do Conselho de Segurança Municipal da Baixada Santista.Participarão ainda da Comissão os vereadores Paulo Emílio de Praia Grande, Adilson de Santos e Caio França de São Vicente.

"Sem dúvidas essa comissão irá agregar muito aos municípios da Baixada Santista, pois através dela conseguiremos fazer mais pressão na luta por melhorias para toda região a exemplo da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador do Guarujá, Valter Sumam, que tem realizado conseguido grandes avanços junto a órgãos importantes da região," salientou o presidente da Uvebs

Câmara aprova moção de repúdio ao governador do Estado

Documento enfoca descaso e falta de ações na temática da segurança pública no Município

A Câmara de Praia Grande aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (4), moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), em razão do descaso e da falta de ações na temática da segurança pública no Município. O trabalho de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), conhecido como Leandro do Avelino, foi confirmado com um voto contrário do vereador Antonio Cavalcante da Silva (PSDB).

O autor do trabalho justificou a necessidade da moção. “Eu entendo que uma moção seja necessária, pois já tentamos todas as alternativas. Estou desenganado com a questão da segurança pública na Cidade, assim como toda a Região está. Falta atenção do Governo do Estado e não só neste tema, como também na Saúde e Educação”, disse Leandro do Avelino.

Outra moção de repúdio, desta vez aos diretores da Rede TV, Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho, pela matéria apresentada no quadro “A Glamorosa Vida da Classe C”, exibido no programa Pânico na TV, no último dia 24 de abril, também foi aprovada pela Casa. O autor da moção, Leandro do Avelino, justificou o trabalho. “Foi uma humilhação pública. Não estamos renegando nossa vocação turística para esta classe social, mas a forma como o tema foi abordado e a não recomendação da vinda de turistas para o Município são inadmissíveis”.

A moção ganhou adendo do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB), que pediu que o trabalho também fosse enviado ao diretor geral do programa, Alan Rapp.

Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de audiência pública na Câmara

Assembleia tratou do orçamento de 2012

A Câmara de Vereadores de Praia Grande realizou nesta segunda-feira (16), audiência pública, referente a tramitação do Projeto de Lei  Complementar de autoria do Executivo, que trata das diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento municipal de 2012. A prestação de contas atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser cumprida, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Eleitoral, pois o ano de 2012 é o último da gestão vigente. “É preciso observar esta série de regras para poder traçar o orçamento do próximo ano. Por se tratar de um ano eleitoral, só é permitido contratar despesas que sejam quitadas até o final do mandato”, explicou a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino.

A subsecretária explicou que ainda não é possível detalhar o orçamento do próximo ano, mas já é certo que Saúde, Educação e Promoção Social fiquem com a maior fatia de investimentos. “Temos como obrigação investir pelo menos 15% do orçamento municipal em Saúde, mas nos últimos anos temos dedicado em média 23% do orçamento a esta área. Em Educação serão investidos 25%”, adiantou.

Estima-se que a receita do Município seja de R$ 738 milhões, para suprir R$ 660 milhões em despesas correntes, sendo praticamente a metade deste montante com pessoal. Como parâmetro para o orçamento de 2012, foi levado em conta o desempenho da Administração nos últimos três exercícios.

Na fase de planejamento foram levantadas as necessidades de custos com pessoal e encargos, manutenção de órgãos públicos, bem como os juros da dívida. Somente depois de organizar os gastos foram alocados recursos para investimentos em obras e equipamentos.

O orçamento engloba Prefeitura, Câmara Municipal e o IPMPG. O Executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2012 até o dia 30 de setembro. O mesmo deve ser aprovado até 31 de dezembro. Caso contrário, inicia-se o trabalho com duodécimo.

Participaram da audiência pública os vereadores: Antonio Carlos Rezende (PSDB), Antonio Eduardo Serrano (PSB), Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Francisco Bonito Rodrigues Neto (PPS), Heitor Orlando Sanches Toschi (PSDB), Hugulino Ribeiro (PSB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) e Marco Antonio de Sousa (PMN).

Homenagem à Deputada Bruna Furlan

NOTA

Amanhã (02), eleição da nova diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista no Plenário da Câmara de São Vicente.

Nota

Sensibilizados coma população da Região Metropolitana da Baixada Santista, no tocante ao aumento da tarifa do transporte intermunicipal, realizado no último dia 13 de fevereiro, a UVEBS, através de seu presidente Leandro Rodrigues Cruz, solicitou junto ao Judiciário medida cautelar de exibição de documentos contra a EMTU para que a mesma forneça o processo administrativo dos últimos 10 anos para que sejam analisadas as planilhas de custo das passagens.