Câmara aprova moção de repúdio ao governador do Estado

Documento enfoca descaso e falta de ações na temática da segurança pública no Município

A Câmara de Praia Grande aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (4), moção de repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), em razão do descaso e da falta de ações na temática da segurança pública no Município. O trabalho de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), conhecido como Leandro do Avelino, foi confirmado com um voto contrário do vereador Antonio Cavalcante da Silva (PSDB).

O autor do trabalho justificou a necessidade da moção. “Eu entendo que uma moção seja necessária, pois já tentamos todas as alternativas. Estou desenganado com a questão da segurança pública na Cidade, assim como toda a Região está. Falta atenção do Governo do Estado e não só neste tema, como também na Saúde e Educação”, disse Leandro do Avelino.

Outra moção de repúdio, desta vez aos diretores da Rede TV, Amilcare Dallevo e Marcelo Carvalho, pela matéria apresentada no quadro “A Glamorosa Vida da Classe C”, exibido no programa Pânico na TV, no último dia 24 de abril, também foi aprovada pela Casa. O autor da moção, Leandro do Avelino, justificou o trabalho. “Foi uma humilhação pública. Não estamos renegando nossa vocação turística para esta classe social, mas a forma como o tema foi abordado e a não recomendação da vinda de turistas para o Município são inadmissíveis”.

A moção ganhou adendo do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB), que pediu que o trabalho também fosse enviado ao diretor geral do programa, Alan Rapp.

Lei de Diretrizes Orçamentárias é tema de audiência pública na Câmara

Assembleia tratou do orçamento de 2012

A Câmara de Vereadores de Praia Grande realizou nesta segunda-feira (16), audiência pública, referente a tramitação do Projeto de Lei  Complementar de autoria do Executivo, que trata das diretrizes a serem observadas na elaboração do orçamento municipal de 2012. A prestação de contas atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser cumprida, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Eleitoral, pois o ano de 2012 é o último da gestão vigente. “É preciso observar esta série de regras para poder traçar o orçamento do próximo ano. Por se tratar de um ano eleitoral, só é permitido contratar despesas que sejam quitadas até o final do mandato”, explicou a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino.

A subsecretária explicou que ainda não é possível detalhar o orçamento do próximo ano, mas já é certo que Saúde, Educação e Promoção Social fiquem com a maior fatia de investimentos. “Temos como obrigação investir pelo menos 15% do orçamento municipal em Saúde, mas nos últimos anos temos dedicado em média 23% do orçamento a esta área. Em Educação serão investidos 25%”, adiantou.

Estima-se que a receita do Município seja de R$ 738 milhões, para suprir R$ 660 milhões em despesas correntes, sendo praticamente a metade deste montante com pessoal. Como parâmetro para o orçamento de 2012, foi levado em conta o desempenho da Administração nos últimos três exercícios.

Na fase de planejamento foram levantadas as necessidades de custos com pessoal e encargos, manutenção de órgãos públicos, bem como os juros da dívida. Somente depois de organizar os gastos foram alocados recursos para investimentos em obras e equipamentos.

O orçamento engloba Prefeitura, Câmara Municipal e o IPMPG. O Executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2012 até o dia 30 de setembro. O mesmo deve ser aprovado até 31 de dezembro. Caso contrário, inicia-se o trabalho com duodécimo.

Participaram da audiência pública os vereadores: Antonio Carlos Rezende (PSDB), Antonio Eduardo Serrano (PSB), Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Francisco Bonito Rodrigues Neto (PPS), Heitor Orlando Sanches Toschi (PSDB), Hugulino Ribeiro (PSB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB) e Marco Antonio de Sousa (PMN).

Homenagem à Deputada Bruna Furlan

NOTA

Amanhã (02), eleição da nova diretoria da União dos Vereadores da Baixada Santista no Plenário da Câmara de São Vicente.

Nota

Sensibilizados coma população da Região Metropolitana da Baixada Santista, no tocante ao aumento da tarifa do transporte intermunicipal, realizado no último dia 13 de fevereiro, a UVEBS, através de seu presidente Leandro Rodrigues Cruz, solicitou junto ao Judiciário medida cautelar de exibição de documentos contra a EMTU para que a mesma forneça o processo administrativo dos últimos 10 anos para que sejam analisadas as planilhas de custo das passagens.

União dos Vereadores solicita participação nas reuniões do Condesb

Em reunião na última quarta-feira (02), os membros da União dos Vereadores da Baixada Santista (UVESB), debateram a respeito das prioridades de atuação para 2011. Um dos objetivos é o de estreitar as relações com os órgãos de desenvolvimento da Baixada Santista, como o Condesb e a Agem.

“Acredito que a participação da União dos Vereadores junto a Agem e ao Condesb seja de suma importância para debatermos o desenvolvimento da região, pois nós como vereadores temos acesso direto a população e vivenciamos as necessidades de cada localidade, que na Baixada Santista em geral são normalmente as mesmas. Portanto, a participação efetiva se faz necessária, ainda que não seja para deliberar e só para expressar nossas idéias”, enfatizou Leandro do Avelino, presidente da UVESB.

Para esse ano a União dos Vereadores trás algumas novidades como a realização de fóruns para debate com a comunidade. Ainda durante o encontro foram definidos os temas para os encontros: transporte, saúde, segurança pública e meio ambiente.

“Estabelecemos uma lista com áreas que julgamos emergenciais para o desenvolvimento da região metropolitana da Baixada Santista e a partir delas iremos chamar a comunidade para um debate mais amplo a respeito de problemas como a infra-estrutura em transito e transporte, transporte metropolitano, entre outros temas. Os debates ainda não têm data definida, mas, já se sabe que serão quatro ao longo do ano”, revelou Leandro.

Leandro do Avelino contribui para instalação de farmácia de alto custo em Praia Grande

Unidade irá aprimorar atendimento ofertado a população praiagrandense

Após muitas lutas e insistentes pedidos por parte do vereador Leandro do Avelino (PMDB), finalmente Praia Grande contará com uma farmácia de alto custo que irá beneficiar centenas de moradores que precisam se deslocar até Santos em busca desses medicamentos.

Esse projeto foi alvo de diversos trabalhos e solicitações do vereador Leandro do Avelino, que tratou pessoalmente com o diretor do Departamento Regional de Saúde, José Ricardo Di Renzo. Na ocasião o peemedebista questionou o diretor que se prontificou em viabilizar a instalação, após solicitação formal do vereador.

“Em encontro informal com o doutor José Ricardo Di Renzo o questionei a respeito da instalação de uma farmácia de alto custo em nosso município e ele prontamente me garantiu que daria total apoio bastando apenas uma formalização do pedido, que foi feita imediatamente. Então, hoje saber que nossos esforços foram benéficos e que finalmente nossa cidade receberá uma unidade de saúde tão importante é extremamente gratificante”, salientou o vereador.

De acordo com a secretaria de saúde a farmácia deve iniciar atividades até o final do primeiro trimestre de 2011.