Metas fiscais do Executivo são demonstradas em Audiência Pública

Números são referentes ao segundo quadrimestre de 2011

A Câmara de Vereadores de Praia Grande realizou nesta segunda-feira (26), audiência pública, presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), com a demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre (de maio a agosto) do exercício de 2011. Os dados foram apresentados pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária. O encontro ocorre em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo nono, determina que sejam feitas demonstrações das finanças do Executivo a cada quadrimestre, na Câmara Municipal, com a participação da população.

Os dados mostram um resultado primário maior que o esperado para o período. O previsto para o segundo quadrimestre era de superávit de R$ 14.751.962,20, enquanto o resultado foi de R$ 97.360.370,74.  Houve ainda, excesso de receita fiscal no montante de cerca de R$ 40 milhões, sendo que 70% deste valor estão vinculados a Promoção Social, Educação e Saúde, e não podem ser empregados em outras áreas.

A subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino, comentou os resultados do segundo quadrimestre. “Posso garantir que estamos num ambiente econômico bom. Temos receitas que entram no primeiro e segundo quadrimestres, mas as despesas mais altas estão no último quadrimestre. Temos pela frente gastos com contratos e rescisão de professores, além do pagamento do 13º salário aos funcionários, o que nos onera muito”, ressalta.

Foram ainda apresentados dados específicos das receitas e despesas próprias com Saúde, Ensino e Pessoal, considerados os três pilares de receitas e despesas da Administração.

Assim como o quadro geral, a área de Saúde apresentou arrecadação maior que despesa. Durante o período foram aplicados 16,87% do orçamento voltado a esta área, volume acima do mínimo constitucional, que é de 15% de recursos próprios.

No Ensino, foram aplicados 20,80% do orçamento destinado à área.  O valor ainda está abaixo do mínimo constitucional que é de 25%. Porém, é superior ao apresentado no quadrimestre passado, quando o investimento foi de 17,30%. A meta da Administração é fechar o ano com 26,50%.

Dos recursos do Fundeb, foram aplicados 73,57%, no total. Do Fundeb A, destinado a valorização do Magistério, foram empregados 48,56%, abaixo do mínimo que é de 60%. Porém, a meta da Administração é fechar o ano em 65%. No que condiz ao Fundeb B, foram aplicados 25,01%, quando o máximo é de 40%. “A rescisão anual dos professores, no final do período, pede um valor alto em caixa o que vai completar os números”, ressaltou a subsecretária.

As despesas com pessoal foram apresentadas considerando o período de setembro de 2010 a agosto de 2011. Do total da receita corrente líquida, R$ 663.738.050,86, foram aplicados 39,72%, quando o limite prudencial é de 48,60%. “O índice deve se manter baixo, pois trata-se de um limite prudencial e não uma meta”, comentou.

Participaram da audiência pública os vereadores: Antonio Carlos Rezende (PSDB), Esmeraldo Vicente dos Santos (PMDB), Euvaldo Reis dos Santos Menezes (PDT), Heitor Orlando Sanches Toschi (PSDB), Katsu Yonamine (PSDB), Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), Marco Antonio de Sousa (PMN) e Sérgio Luiz Schiano (PSB). A população também pôde participar com questionamentos referentes aos dados apresentados.

Informações para a Imprensa
Christiane Disconsi MTB 52.820
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Resumo da 30ª Sessão Ordinária do dia 21/09/2011

LEANDRO RODRIGUES CRUZ (PMDB) – Leandro do Avelino apresentou requerimento questionando a secretária de Promoção Social, Maria Del Carmem Padin Mourão, sobre os atendimentos e a distribuição de cestas básicas nas quatro unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Em outro requerimento, o vereador indaga o prefeito Roberto Francisco dos Santos e a subsecretária de Orçamento e Gestão, Regina Fermino sobre a possibilidade da implantação de Orçamento Participativo. Entre outros tópicos, o parlamentar destaca a possibilidade da implantação deste projeto e se há conhecimento da Administração sobre a existência do mesmo.

Câmara realiza Audiência Pública nesta segunda-feira

Plenária será referente à avaliação das metas relativas ao 2º quadrimestre de 2011

A Câmara Municipal de Praia Grande recebe nesta segunda-feira (26), às 15h30, Audiência Pública referente à avaliação das metas relativas ao segundo quadrimestre de 2011, do Executivo Municipal. A realização da plenária cumpre o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, os parlamentares presentes poderão tirar dúvidas, fazer comentários e questionamentos sobre os números apresentados.

A Câmara Municipal fica na Praça Vereador Vital Muniz, nº 1, Bairro Boqueirão.

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Dia 21 de setembro dia do Radialista

Hoje é dia do Radialista aproveito a data para parabenizar todos os profissionais que trabalham com a informação e marcam nossa memória. O que seria de nós ouvintes sem aquela música para aliviar a tensão do trânsito ou daquela informação preciosa de por onde devemos seguir para evita-lo? Meus parabéns a todos!

Resumo da Sessão de 14/09/2011

LEANDRO RODRIGUES CRUZ (PMDB) – Leandro do Avelino, como também é conhecido, apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação de Ações Sociais Arco Íris. A propositura foi encaminhada para receber o parecer das comissões e deve ser votada nas próximas sessões ordinárias. Por meio de requerimento, o vereador solicitou envio de ofício de congratulações à diretora da Escola Passionista Santa Maria, Rosana Muriano, pelo desempenho da unidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A escola foi a melhor avaliada na Cidade e a quarta melhor colocada na Região. Através de indicação, o parlamentar reivindicou a instalação de banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais no Cemitério Morada da Grande Planície. Em indicação verbal, pediu que a polícia militar fizesse rondas na Avenida Vicente de Carvalho, Bairro Ocian.

Resumo da Sessão de 06/09/2011

LEANDRO RODRIGUES CRUZ (PMDB) – Através de requerimento, Leandro do Avelino, como também é conhecido, solicitou envio de ofício de congratulações aos servidores da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), pelo resgate a um cachorro atropelado. Em outro requerimento, o parlamentar questiona o prefeito Roberto Francisco dos Santos sobre prazo para a colocação de segunda camada de asfalto na Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Caiçara. No terceiro requerimento apresentado por este edil, há questionamentos ao prefeito e a secretária de Educação, Maura Lígia Costa Russo, sobre o fato de Praia Grande não ter firmado convênio com o Programa Ler e Escrever, do Governo do Estado. Por meio de indicação, o vereador sugeriu que fosse implantado um restaurante Bom Prato no local onde funcionava o refeitório para funcionários da Prefeitura. O parlamentar solicitou ainda serviços da CPFL como instalação de iluminação pública na Rua 9, no Conjunto Habitacional Família Militar do Estado de São Paulo, no Bairro Mirim, e a retirada de postes que obstruem garagens na Rua Maria Cao Vino, Bairro Antártica e Rua Manoel Navarro, Bairro Anhanguera. Por fim, pediu atitudes para acabar com a infestação de ratos na Avenida João Mendes Junior, Bairro Tude Bastos.

Câmara aprova projeto que fixa valor de multa para postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Praia Grande aprovou em primeira discussão, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (14) e presidida pelo vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB), o Projeto de Lei nº 53/11. A propositura de autoria do Executivo fixa o valor da multa que será aplicada aos postos de combustíveis que não informarem qual o abastecimento mais vantajoso entre álcool ou gasolina.

A multa de R$ 545,00, dobrada em caso de reincidência, será aplicada aos estabelecimentos que não disporem de placas ou cartazes informativos, contendo a diferença em valor percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro de gasolina. Isto é o que prevê a Lei nº 1566/11, sancionada em 28 de junho, de autoria do vereador Leandro Rodrigues Cruz (PMDB), o Leandro do Avelino.

O autor da Lei destacou a importância da transparência ao consumidor, quando tem esses dados informados pelo estabelecimento. “A divulgação da diferença percentual vai facilitar a vida dos munícipes e não prejudicará proprietários de postos de gasolina. Quando sondados por mim, todos se mostraram satisfeitos com a nova lei, até mesmo pela questão de transparência, já que se trata de um segmento bastante cobrado, principalmente pela qualidade do combustível comercializado”, comentou o vereador.

O projeto que regulamenta o valor da multa volta a ser votado na próxima sessão ordinária e precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) para entrar em vigor.

Ordem do Dia - Outro trabalho aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 54/11, que instituiu o Dia do Bairro Princesa, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro (PSB).  

Hugo Ribeiro como também é conhecido, justificou a criação de data especial para o bairro, baseando-se no Plano Diretor que aumentou de 16 para 32 o número oficial de bairros do Município. “Trata-se de um bairro com forte característica residencial e que mesmo novo, já tem mais de 3 mil habitantes. Estes moradores são ativos e até fundaram a Associação Amigos do Bairro Princesa, que vêm reivindicando diversos benefícios e muitos já foram alcançados”.

As comemorações do Dia do Bairro Princesa serão realizadas sempre no primeiro final de semana de agosto (sábado e domingo) de cada ano. O projeto volta a ser votado na próxima sessão ordinária e precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB) para entrar em vigor.

Por Christiane Disconsi, MTB 52.820

Resumo da 26ª Sessão Ordinária - 24/08/2011

LEANDRO RODRIGUES CRUZ (PMDB) – Através de requerimento, Leandro do Avelino, como também é conhecido, solicitou envio de ofício ao prefeito Roberto Francisco dos Santos e autoridades ligadas a CETESB e Sabesp, acerca dos emissários submarinos de Praia Grande. Os questionamentos foram motivados por recente matéria do jornal Folha de S. Paulo, que aponta Praia Grande com o pior índice de balneabilidade entre todas as praias de Ubatuba a Ilha Comprida. O vereador apresentou ainda 13 indicações. Na primeira, pede a inversão de mão de tráfego na Rua Espírito Santo, Bairro Boqueirão, que recentemente foi alterada. O parlamentar sugeriu também a implantação do projeto Bicicleta Comunitária no Município; a implantação de uma linha de ônibus que entre na Área de Lazer Ézio Dall’Ácqua, conhecida como Portinho; a instalação de uma faixa de pedestres entre o ponto de ônibus e o Cemitério Morada da Grande Planície; a colocação de um ponto de carga e descarga na Avenida São Paulo; e a sinalização, antes das lombadas eletrônicas e radares, informando a velocidade permitida na via. O parlamentar reivindicou ainda a intensificação do policiamento na Rua Kikisaburo Tanaka, Bairro Ocian e no Skate Park, no Bairro Aviação. O edil solicitou também reparos em buracos e bueiros nos bairros Boqueirão, Antártica e Canto do Forte.